Tribunal do Trabalho de Beja

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADBJA/JUD/TTBJA
Title type
Atribuído
Date range
1920 Date is uncertain to 1979 Date is uncertain
Dimension and support
Mç.
Biography or history
O Tribunal de Trabalho de Beja é um tribunal especial criado por força do Decreto-lei nº 23 053, de 23 de Setembro.
Acquisition information
Incorporação
Scope and content
Constituído maioritariamente por autos de acidentes de trabalho, execuções, ações declarativas e de processo comum, transgressões e registo de processos emergentes de acidentes de trabalho ou de doenças profissionais.
Arrangement
Cronológico, por séries
Access restrictions
O acesso e comunicabilidade atenderão a critérios de confidencialidade da informação em conformidade com a lei geral.
Conditions governing use
Reprodução condicionada pelo estado de conservação dos documentos. Sujeita à tabela emolumentar em vigor.
Language of the material
por (português)
Other finding aid
Guia de Remessa e Inventário
Creation date
11/04/2017 14:50:25
Last modification
12/04/2017 12:23:10